Criada Sociedade SAFS Sócios Fundadores Diretoria

Fundada Sociedade Amigos Farol da Solidão

A SAFS - Sociedade Amigos Farol da Solidão, fundada dia 25 de janeiro de 2014, é uma entidade beneficente que visa auxiliar na organização da praia do Farol da Solidão.

 

Duas dezenas de pessoas parciciparam da Assembléia de fundação, sendo considerados sócios fundadores:

Antonio Gregório de Brum
Joaquim de Lemos machado
Claudio Sommacal
Terezinha deFátima Lemos da Silva
Sérgio Bitencourt Homem
Gessi maria da Silva Diniz
Alceu ChavesGomes
Pedro Roldão
Odone de Bom
Delmo Santos de Souza
João Airton dos Santos Corrales

Na mesma assembleia, foi aprovoada a minuta de estatuto da entidade e eleita a primeira diretoria, que ficou assim constituída:
Presidente: Antonio Gregório Ribeiro Brum (Grego)
Vice Presidente: Joaquim de Lemos machado (Quinca)
1º Secretário: Claudio Sommacal
2º Secretária: Terezinha de Fátima Lemos daSilva
1º Tesoureiro: Sérgio Bitencourt Homem
2º Tesoureiro: Gessi Maria da Silva Diniz
 

A SAFS foi registrada junto ao Cartório de Mostrardas, conferindo legalidade.
 

 Primeira Ata da SAFS

Registro da SAFS no Cartório de Mostardas.

Sócios Fundadores:

Praia do Farol - Loteamento

O Loteamento da Praia do Farol da Solidão está em construção e sua definição depende de decisão judicial federal. A base dos lotes e quadras é fixada tendo em vista o respeito às áreas de preservação ambiental (APA) e ao espaço de recuo da praia.
Conforme a imagem do satélite, a povoação de 2004 era a acima e a estimativa de ruas e quadras onde é permitida a povoação é a determinada pelo traçado. Mas a Justiça Federal está avaliando a habilitação em locais fora do traçado, respeitando a condição de moradores que comprovadamente sejam pescadores habilitados.

Juíza federal libera ligação de energia elétrica em praias de Mostardas

Juíza Federal Clarides Rahmeier (foto) avalia regularização de praias de Mostardas.

Em audiência realizada hoje (19/12), a juíza federal Clarides Rahmeier liberou, em caráter emergencial, a ligação de energia elétrica nos balneários Mostardense, São Simão e Solidão, localizados no município de Mostardas (RS). A decisão foi proferida em ação civil pública que tramita na 9ª Vara Federal de Porto Alegre referente a ocupação em áreas de preservação permanente.

Estiverem presentes os representantes do Ministério Pública Federal (MPF), da União, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e do Município de Mostardas. Integrantes do grupo técnico que atua na ação, servidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e proprietários de imóveis na região também compareceram.

O foco da disputa são terrenos próximos à praia, definidos como de preservação, em que foram construídas residências. Em função do caráter ambiental, os locais não contam com infraestrutura para o fornecimento de energia elétrica.

Para subsidiar a liberação, a magistrada e os órgãos envolvidos na causa realizaram, na segunda-feira (16/12), uma inspeção judicial in loco. O objetivo foi checar as áreas mapeadas pelo Núcleo de Estudos de Monitoramento Ambiental (Nema) e incluídasem Memorial Descritivo pelo Município para definição dos pontos em que a urbanização já se encontra consolidada e daqueles em que não pode haver construções.

Entretanto, em função de divergências nos dados apresentados, não foi possível chancelar o estudo. Diante disso, a magistrada decidiu, em caráter emergencial autorizar a ligação de energia nas áreas apontadas no mapa do Nema como já consolidadas. A determinação tem validade até o dia 13/2/14, data em que deve ocorrer a próxima audiência.

A juíza também definiu que a Prefeitura deverá apresentar relatórios quinzenais sobre as ações de fiscalizações realizadas para evitar novas ocupações, devendo inclusive exercer seu poder de polícia para remover obras em andamento, caso necessário.

Ação Civil Pública 2009.17.00.034288-5